Política de Privacidade e Cookies

Nós do sitedocnpjmei.com temos o compromisso de manter total transparência com nosso Usuário. Com esse objetivo a presente Política de Privacidade foi elaborada para que o USUÁRIO, seja pessoa física ou jurídica, de qualquer serviço ou recurso oferecido em nosso website, aplicativo ou sistema web proprietário, pago ou não, entenda como o sitedocnpjmei.com utiliza as informações fornecidas.

Ressaltamos que nossos serviços são direcionados para o público de Microempreendedores individuais, ou potenciais Microempreendedores individuais. A presente política não se confunde com o Termo de Uso do sitedocnpjmei.com e antes de qualquer contratação o Usuário deve ter ciência e total entendimento do conteúdo de ambos os termos. As informações concedidas pelo Usuário e armazenadas no banco de dados do sitedocnpjmei.com são de uso exclusivo e somente poderão ser utilizadas conforme estabelecido na presente Política de Privacidade e Termo de Uso do sitedocnpjmei.com.

Ao se cadastrar junto o sitedocnpjmei.com, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a presente Política.

Dados Coletados

Basicamente, o sitedocnpjmei.com poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os serviços oferecidos em nosso website, inclusive administrar a conta do Usuário; (ii) para aprimorar nossos serviços e funcionalidades; (iii) informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; (iv) nos casos obrigatórios por lei; (v) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (vi) mediante ordem judicial; ou (vii) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Para prestar o serviço o sitedocnpjmei.com precisará registrar os dados coletados no Portal Brasil Cidadão. Caso o usuário já possua cadastro no Portal Brasil Cidadão, nossos consultores entrarão em contato solicitando o acesso para que o serviço possa ser executado. O acesso poderá ser revogado a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento

Dados disponibilizados pelo Usuário:

Esses dados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram o sitedocnpjmei.com de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

Dados Pessoais: quaisquer dados incluídos pelo usuário em nosso website e que permitam a identificação deste usuário, os quais incluem primeiro nome, sobrenome, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone, nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço da empresa, número de telefone, atividades, tempo de abertura da empresa, etc. Também são dados pessoais os constantes no Certificado Digital ou Procuração eletrônica, quando nos for outorgado(a). fornecidos ao se cadastrar no sitedocnpjmei.com.
Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços do sitedocnpjmei.com, incluindo, mas não se limitando a números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto do Usuário, quanto de terceiros.
Dados financeiros pessoais: Quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes da utilização dos Serviços em nosso website incluindo, sem limitação, a movimentação financeira e a natureza e tipo de suas despesas, entre outros dados relevantes à melhor experiência do Usuário.
Dados de acesso: informações coletadas com o uso do nosso website, incluindo, mas não se limitando, a: (i) o navegador de acesso utilizado pelo Usuário; (ii) o dispositivo móvel utilizado; (iii) se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução; (iv) endereço do protocolo de Internet (IP); (v) tempo médio gasto; (vi) data; e (vii) localização do Usuário no momento de acesso (“Dados de Acesso”). Além disso, se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo sitedocnpjmei.com, manteremos registro de toda comunicação trocada para que possamos auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos que possam ocorrer.

Os dados coletados pelo sitedocnpjmei.com, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels, tags para nos certificarmos de que os Serviços prestados pelo sitedocnpjmei.com atendem ao padrão esperado. Além disso, serve para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no website e experiência para os Usuários.

O uso regular de cookies é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário. O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pelo sitedocnpjmei.com serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

Ressalta-se que toda e qualquer dado obtido por meio de consultas às bases, cadastros e portais públicos, disponíveis na internet ou via qualquer outro meio, não se confundem com dados informados pelo Usuário e, portanto, devem ter tratamento diverso, não sendo abrangidas pela presente Política de Privacidade.

Periodicamente, o sitedocnpjmei.com poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, de acordo com a legislação aplicável e/ou o disposto nos Termos de Uso.

O sitedocnpjmei.com poderá compartilhar os Dados com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas.

O sitedocnpjmei.com ressalta que os dados aqui fornecidos poderão ser utilizados para realização de contatos feitos pelo próprio sitedocnpjmei.com via diferentes meios de comunicação, incluindo, mas não limitando-se à: e-mails, mensagens via aplicativo, mensagens via SMS. Tais contatos podem ser referentes à própria prestação do serviço ou à oferta de terceiros responsáveis por publicidade e propaganda dirigidas e customizadas diretamente para o interesse do Usuário.

O sitedocnpjmei.com Irá armazenar todos os dados e informações pelo tempo que entendemos necessário e até a exclusão de sua conta e rescisão de contrato de prestação de nossos serviços.

Bases Legais

O sitedocnpjmei.com embasa o tratamento de dados pessoais dos titulares de dados sob a base legal do LEGÍTIMO INTERESSE considerando as seguintes situações:

Prestação de serviços que beneficiam o titular dos dados; e
Proteção de direitos, em relação ao titular dos dados.

O sitedocnpjmei.com também realiza ações de marketing por e-mail que para tal finalidade utilizamos a base legal de CONSENTIMENTO.

Segurança das Informações

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pelo sitedocnpjmei.com. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.

O sitedocnpjmei.com conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

O sitedocnpjmei.com limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém registros e controles de acessos nos termos da lei.

Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do sitedocnpjmei.com ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do sitedocnpjmei.com. o sitedocnpjmei.com fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

O sitedocnpjmei.com se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo sitedocnpjmei.com, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o sitedocnpjmei.com identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

Exclusão dos Dados

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro no sitedocnpjmei.com, efetuada por meio do nosso Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte do sitedocnpjmei.com, o sitedocnpjmei.com compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais.

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro no sitedocnpjmei.com, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais implica exclusão do cadastro no sitedocnpjmei.com, com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pelo sitedocnpjmei.com, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro no sitedocnpjmei.com.

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, o sitedocnpjmei.com manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários.

Disposições Gerais

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, sem prévio aviso ao USUÁRIO, conforme a finalidade do website ou conveniência do sitedocnpjmei.com, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website.

Ocorrendo atualizações neste documento, o sitedocnpjmei.com notificará o USUÁRIO mediante aviso disponível no website. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio do nosso Canal de Contato [email protected]

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo website, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do sitedocnpjmei.com, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.